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Pedalar para década de 2020: Manifesto da MUBi para as Eleições Legislativas de 2019 Destaque

Pedalar para década de 2020: Manifesto da MUBi para as Eleições Legislativas de 2019

O Manifesto da MUBi para as Eleições Legislativas de 2019 estabelece a visão de um Portugal mais activo, saudável, sustentável e seguro, que põe a mobilidade activa - incluindo a bicicleta - no topo da pirâmide da mobilidade, e propõe os passos prioritários à escala nacional para alcançar esse objectivo

A próxima década será marcada pela redefinição da mobilidade. As prioridades do século XX ou das duas primeiras décadas deste século, já não se aplicam ao Portugal de hoje, e cidadãos e empresas exigem agora, mais do que nunca, lugares mais verdes, seguros e saudáveis para viver e trabalhar. As Eleições Legislativas de 2019 representam uma oportunidade para que Portugal assuma um amplo e firme compromisso por uma mudança de paradigma nas políticas de transportes e mobilidade, priorizando as deslocações a pé e em bicicleta, o transporte público e os sistemas de mobilidade partilhada, em detrimento da utilização do automóvel individual.

As bicicletas produzem uma reduzida quantidade de emissões de CO2 durante o seu ciclo de vida e representam o modo de transporte mais amigo do ambiente, a seguir ao modo pedonal. A mobilidade em bicicleta pode ainda ajudar as autoridades locais a cumprir os padrões europeus exigidos de qualidade do ar.

A mobilidade activa tem associação forte com a redução da incidência das principais causas de doença e morte na Europa: doenças cardiovasculares e cancro. Pelo contrário, o actual uso excessivo do automóvel é um factor associado com os elevados níveis de sedentarismo e obesidade e causa de deterioração da qualidade do ar das nossas cidades e de milhares de mortes prematuras cada ano.

O investimento associado ao uso da bicicleta tem uma razão de custo-benefício muito favorável. Os benefícios quantificáveis anuais da utilização da bicicleta na União Europeia superam os 150 mil milhões de Euros. No lado oposto, os custos externos dos transportes totalizam anualmente um bilião de Euros, perto de 7% do PIB europeu, pagos maioritariamente pela sociedade, sendo o transporte rodoviário o principal responsável.

Apesar dos apelos permanentes dos cidadãos, individual e colectivamente, o Estado Português não agiu ainda de forma decisiva na mobilidade em bicicleta. O Manifesto da MUBi propõe objectivos políticos para Portugal para os próximos anos e recomendações de políticas e medidas prioritárias a serem implementadas na nova legislatura que se avizinha.

Os quatro objectivos políticos para Portugal:

O uso da bicicleta deve ser encarado de forma igual, ou mesmo preferencial, aos restantes modos de transporte no sistema de mobilidade.

A quota modal da bicicleta em Portugal deve até 2030 convergir com a crescente utilização da bicicleta na Europa, alcançando os 5% no final da legislatura (2023).

As mortes e lesões graves de utilizadores vulneráveis devem ser reduzidas para metade até 2025.

A proporção do investimento em transportes aplicada na mobilidade em bicicleta deverá aumentar, alinhada com as metas de crescimento da sua quota modal.

As 12 recomendações de políticas e medidas prioritárias:

Implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável, com o envolvimento de todos os agentes relevantes, a alocação de recursos financeiros adequados e com medidas calendarizadas e orçamentadas.

Compromisso com políticas e objectivos de transferência modal do automóvel para modos activos e mais sustentáveis.

Criação e implementação de uma Visão Zero - com o objectivo de zero mortes nas ruas e estrada em Portugal - que assuma de uma vez por todas uma política séria, moderna e decisiva à eliminação da insegurança rodoviária.

Um papel proeminente da bicicleta nas políticas ambientais e climáticas, pelos seus potenciais significativos contributos no combate aos milhares de mortes prematuras que acontecem anualmente em Portugal decorrentes da poluição atmosférica e para a estratégia nacional de descarbonização do sector da mobilidade e transportes.

Criação do enquadramento legal, fiscal e tecnológico para uma internalização justa e eficaz dos custos externos dos transportes.

Incorporação da sensibilização e formação para a mobilidade em bicicleta, mobilidade activa, mobilidade sustentável e cidadania rodoviária nos programas escolares, e fim da discriminação negativa da cobertura do Seguro Escolar às deslocações em bicicleta entre casa e a escola.

Integração da promoção da mobilidade activa nas políticas nacionais de saúde, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

Alargamento e criação de programas de incentivo e benefício fiscal e/ou financeiro para a aquisição e utilização pendular da bicicleta, e isenção ou taxa reduzida de IVA na compra de bicicletas.

Criação de directrizes de boas práticas de aplicação obrigatória, garantindo a qualidade do planeamento e execução de infraestruturas para bicicletas.

Facilitar o acesso e transporte de bicicletas nos transportes públicos, através de parqueamento para bicicletas adequado e suficiente nas estações e interfaces e alargamento e aumento da capacidade de transporte de bicicletas nos transportes públicos.

Revisão da legislação de desempenho energético de edifícios que fomente a mobilidade sustentável, nomeadamente ao nível de requisitos mínimos de estacionamento para bicicleta e limites máximos de estacionamento automóvel.

A administração pública e instituições do Estado devem liderar pelo exemplo na promoção e no encorajamento da mobilidade em bicicleta, activa e sustentável.

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